Crea-SP estará nas regiões de Campinas/Jundiaí/Americana e S. J. Boa Vista/S.J. Rio Pardo
Até a sexta-feira, 27 de novembro, duas frentes de trabalho compostas respectivamente por 15 e seis agentes fiscais do Crea-SP estarão nas regiões de Campinas/Jundiaí/Americana (2ª Região Administrativa do Conselho – GRE2) e São João da Boa Vista/São José do Rio Pardo (12ª Região Administrativa – GRE12) intensificando as ações fiscalizatórias em diversas atividades que envolvam o exercício profissional da área tecnológica.
Após a reunião de abertura realizada nesta segunda-feira, 23, os agentes fiscais já iniciaram o trabalho dirigindo-se, respectivamente, a empresas, oficinas, obras e prefeituras locais de 25 municípios da GRE-2 e 14 municípios na GRE-12.
Nos locais visitados pelos agentes fiscais, o Crea-SP busca identificar, principalmente, pessoas físicas e jurídicas sem registro no Conselho, mas também a existência ou não de responsável técnico por essas atividades. A medida também visa à orientação de outras exigências legais.
“Toda ação de fiscalização do Crea-SP visa a coibir a atuação de pessoas não habilitadas na execução de atividades inerentes às profissões das áreas da Engenharia, Agronomia e Geociências para, assim, ajudar a garantir a segurança da população”, esclarece o presidente do Crea-SP, Eng. Vinicius Marchese Marinelli.
Visando ao cumprimento do previsto na Lei Federal 5.194/66, para a realização de quaisquer atividades e serviços da área tecnológica os profissionais e empresas contratados deverão estar habilitados pelo Crea-SP, ou seja, com registro ativo e em situação de plena regularidade. Além disso, todos os serviços contratados devem ter o registro de uma Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, definindo a participação técnica do profissional no empreendimento.
Produzido pelo Departamento de Comunicação do Crea-SP
Colaboração: GREs 2 e 12 (fotos)